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obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências

PL 2776/2008 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Neilton Mulim - PR/RJ

Apresentação
13/02/2008

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, profissional de odontologia, dentista, atendimento, saúde bucal, paciente, doente, internação hospitalar, hospital, (UTI).

Dentista em hospitais _Odontologia do trabalho

CSSF APROVA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CIRURGIÃO DENTISTA EM HOSPITAIS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18104/2012) proposta que torna obrigatória a presença de  cirurgiõesdentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte em que haja pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2776/08, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
O texto assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. O projeto original garantia o serviço apenas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.
Além disso, de acordo com a proposta de Mulim, as clínicas, pública ou privadas, também deveriam manter profissionais de odontologia à disposição dos pacientes. Pelo substitutivo, apenas os hospitais de médio e grande porte deverão cumprir essa regra.

Referência

Erika Kokay lembra que as patologias bucais aumentam o tempo de internação dos pacientes e podem até levar à morte. “A iniciativa proposta pode ser considerada como a extensão de uma prática já seguida por algumas instituições de referência nacional e internacional, como os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, quanto ao atendimento odontológico”, afirmou.
Pela proposta aprovada, as UTIs deverão contar com cirurgiões-dentistas. Já os outros estabelecimentos poderão manter outros profissionais habilitados na área, desde que supervisionados por um odontólogo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto obriga presença de dentistas nas UTIs

Projeto obriga presença de dentistas nas UTIs

O Projeto de Lei 2776/08, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), torna obrigatória a presença de dentistas em todas as unidades de terapia intensiva (UTIs), assim como em clínicas e hospitais públicos e privados em que haja pacientes internados. Na avaliação do deputado, esse atendimento específico manterá a higiene bucal e a saúde do paciente durante a sua internação, controlando doenças periodontais, cáries e outros problemas bucais, além de contribuir para a prevenção de infecções hospitalares, principalmente as respiratórias.

De acordo com a proposta, será exigida a presença de cirurgiões-dentistas nas equipes de UTIs. Em hospitais e clínicas, deverá haver um profissional de Odontologia com qualificação para atuar na área. Os órgãos e entidades de controle social dessas atividades aplicarão penalidades nos casos de descumprimento das regras.

Pneumonia
O parlamentar destaca que a pneumonia hospitalar traz grande preocupação. "Além de debilitar ainda mais o paciente, muitos acabam morrendo, e aumentam os custos hospitalares com diárias, antibióticos e exames", salienta.

Para Neilton Mulim, tem havido muitos investimentos em meios de prevenção da pneumonia hospitalar. No entanto, em sua opinião, pouco adianta tomar todas as medidas profiláticas se uma provável fonte de infecção tão importante como a boca for subestimada. "É inconveniente negligenciar a condição bucal do paciente sob cuidados intensivos, uma vez que dados de fisiopatologia mostram uma possível relação entre cuidados bucais e pneumonias hospitalares", ressalta.

O deputado afirma que, apesar de estarem claros todos os benefícios trazidos pela adoção de qualquer medida de higiene, a higiene bucal tem recebido muito pouca ou nenhuma atenção no ambiente hospitalar, apesar de a boca abrigar uma vasta microflora e de ser considerada um meio propício para micróbios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.