Em votação ocorrida na manhã desta quarta-feira, 12/8, a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos
Deputados aprovou o parecer do relator José Guimarães ao Projeto de
Lei n.° 422, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB/AC), que
obriga as empresas com mais de 50 empregados a manterem serviços
ocupacionais odontológicos, alterando o Decreto-Lei n.º 5.452, de
1943. A matéria seguirá agora para apreciação em três comissões da
Câmara: 1. Seguridade Social e Família, 2. Trabalho, de Administração
e Serviço Público, e 3. Constituição e Justiça e de Cidadania.A
exemplo do que foi feito na CDEIC, será necessário um intenso trabalho
de pressão junto aos parlamentares que integram essas comissões para
que a matéria seja aprovada
Fonte. Prof. Dagmar Queluz
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Há 7 anos
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