Ações do MPT apontam más condições de trabalho em frigoríficos

Procuradores do MT e de SC verificaram irregularidades como subnotificações de acidentes de trabalho e jornadas exaustivas - assim como sintomas como o alto número de doenças funcionais - nos frigoríficos Quatro Marcos e Seara



Duas ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) colocaram em evidência as condições problemáticas enfrentadas pelos trabalhadores de pólos importantes de processamento de carnes do país. Procuradores do Mato Grosso e de Santa Catarina verificaram irregularidades como subnotificações de acidentes de trabalho e jornadas exaustivas - assim como sintomas reveladores como o alto número de doenças profissionais - no frigorífico bovino Quatro Marcos e na Seara, indústria de abate de frangos e suínos.

No Mato Grosso, a ação foi ajuizada em 26 de novembro contra o frigorífico Quatro Marcos - um dos maiores do país, com 6 mil funcionários. Também neste ano, o MPT de Criciúma (SC) apresentou ação contra a Seara Alimentos (do grupo Cargill). Em ambos os casos, os procuradores alegam que, em nome da alta produtividade, as empresas têm cometido graves infrações trabalhistas.

"Esse é um setor muito poderoso, que apresentou nos últimos anos elevados lucros com as exportações de carne e frango. O ritmo de trabalho nesses frigoríficos é muito acelerado. Os trabalhadores têm jornadas muito intensas, não tem tempo de ir ao banheiro. São obrigados a fazer determinado número de cortes por minuto. E isso em ambientes muito frios com temperaturas de 10°C ou menos", afirma o procurador Jean Carlo Voltolini, do MPT de Criciúma, autor do processo contra a Seara e que também investiga outros frigoríficos.

Em segundo lugar no ranking das exportações brasileiras em 2006, a venda de carne bovina, de frangos e de suínos alcançou a cifra dos US$ 8,6 bilhões - um aumento de 5,5% em relação a 2005. No ano passado, o setor das indústrias de alimentação e de bebidas chegou à primeira posição nas estatísticas de acidentes de trabalho, com 48.424 casos registrados, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Feita a ressalva de que nem todos esses casos dizem respeito aos acidentes ocorridos em frigoríficos, a dado ainda é alarmante.

O número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho cresce nesse setor, na opinião de Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Agroindústrias, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais (Contac), porque as empresas elevaram suas metas de produção sem ampliar o número de trabalhadores. "Os trabalhadores estão num ritmo insuportável. A máquina dita o ritmo de trabalho no setor agrícola. O trabalhador faz esforço físico repetitivo, durante 8 horas e em ambiente de baixa temperatura. A combinação disso é uma serie de lesões graves, nos tendões, nos ombros, nos membros superiores".

Representante do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindicarnes), entidade que reúne as agroindústrias do estado, Ricardo Gouvêa contesta as análises sobre os riscos de acidentes nos frigoríficos. Ele afirma que faltam dados mais precisos sobre os tipos de acidentes e nega que as empresas estão deixando de comunicá-los à Previdência. "São acidentes que comprometem pouco o trabalhador, em geral, cortes de pequena profundidade". Gouvêa diz ainda que as empresas estão se esforçando para alterar essa situação. "Não se pode negar que trabalhadores em atividades físicas desenvolvem lesões, mas isso também ocorreu com os bancários, com os digitadores. Por que há funcionários que trabalham há mais de 30 anos e não desenvolvem essas doenças?"

Doenças ocupacionais
As lesões por esforço repetitivo e doenças da coluna estão entre as principais doenças ocupacionais que acometem os empregados desse setor. "Há vários casos reconhecidos pelo INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] de doenças do trabalho, principalmente nos pulsos, mãos, ombros, que estão diretamente relacionados ao esforço repetitivo e ao frio. A baixa temperatura diminui o aporte de sangue às extremidades do corpo. Se o trabalho exige esforço das mãos, por exemplo, a tendência é ele sofrer rapidamente lesões nessa parte do corpo", afirma o procurador Jean Carlo.

Todos os frigoríficos apresentam alto índice de doenças ocupacionais, atesta o procurador do Trabalho de Alta Floresta (MT), Rafael Gomes. Autor da ação contra o Quatro Marcos, ele afirma que a situação encontrada em cinco unidades da empresa é ainda mais grave. Há dez anos o grupo é fiscalizado e autuado por irregularidades trabalhistas. "Apesar das ações, das condenações judiciais em ações individuais movidas pelos trabalhadores, o que se constata é aumento das irregularidades. A empresa parece fazer pouco caso da atuação do Ministério Público do Trabalho. Desde 2003, temos coletado provas, buscou-se um acordo extrajudicial, mas a empresa não toma atitude para mudar."

Jornada exaustiva
O processo judicial acusa o grupo de descumprir a legislação (de saúde e segurança no trabalho) e de produzir um "exército de trabalhadores acidentados e doentes". As infrações teriam sido constatadas ao longo dos últimos anos, em ações de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O MPT pede uma indenização por danos morais coletivos de no mínimo 20 milhões de reais.

Segundo as denúncias feitas por funcionários e verificadas nas fiscalizações, o grupo não fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os funcionários. Para se proteger e evitar contato com o sangue dos animais, os empregados recorrem a sacolas plásticas que utilizam como luvas e avental.
A empresa também é acusada de não conceder as pausas necessárias aos funcionários que trabalham em pé em ambientes com temperaturas baixas. "Muitas vezes não são cumpridos os intervalos de no mínimo 1 hora para o almoço", completa o procurador. "A jornada exaustiva é constatada pelos próprios cartões de ponto da empresa. As horas-extras não são pagas. Eles utilizam o banco de horas, que nunca é cumprido."

Acidentes
A procuradoria do Trabalho reuniu relatos de acidentes de trabalho ocorridos no frigorífico Quatro Marcos que não foram comunicados corretamente à Previdência Social. "Em um período de 120 dias, apenas na unidade de Vila Rica (MT), houve afastamento de 50 trabalhadores que não foram comunicados ao INSS", conta Rafael. "Eu vejo as empresas não comunicarem corretamente os acidentes de trabalho, darem suspensões e advertências abusivas, e obrigarem a realização de horas-extras acima do permitido por lei", conta a sindicalista Nilda Leão, da associação de trabalhadores de Tangará da Serra (MT).

Os trabalhadores acidentados ou doentes eram obrigados a continuar trabalhando, segundo o procurador do MPT do Mato Grosso. "Se o funcionário se recusa a continuar, pode ser suspenso, demitido ou ter a cesta básica cortada. Em alguns setores, esses trabalhadores ganham em média pouco mais de 400 reais, e a cesta básica é muito importante. Então, ela é usada como instrumento de punição", explica.

O setor de graxaria - unidade da fábrica que transforma todos os resíduos do abate de aves, suínos ou bovinos em farinhas - concentra o maior número de acidentes de trabalho. O trabalho na graxaria se estende até por 17 horas diárias, sem EPIs, em um ambiente quente e barulhento. "Quando estamos trabalhando na graxaria, o cheiro de carne podre é insuportável fazendo com que alguns até passem mal", relataram os funcionários ao MPT. As fiscalizações também constataram que a alimentação fornecida aos trabalhadores era deficiente e composta por partes não comercializadas dos animais abatidos, como sebo, "vacina" (local onde o boi recebe a injeção) e refile (raspa do osso).

Repórter Brasil entrou em contato com o grupo Quatro Marcos, mas a empresa afirmou que, por não ter recebido notificação judicial, não falaria à imprensa.

Mãos congeladas
Em junho deste ano, outro importante grupo exportador também foi alvo de ação do MPT em Santa Catarina. Comprada pela Cargill em 2005, a Seara Alimentos possui nove unidades de abatedouros e frigoríficos de suínos e aves, com mais de 10 mil funcionários. A empresa exporta sua produção para União Européia, América do Norte, entre outros destinos.

No processo contra a unidade da Seara em Forquilhinha (SC), as infrações mais graves dizem respeito ao número de trabalhadores doentes e às baixas temperaturas do ambiente de trabalho. A empresa é acusada de manter os trabalhadores em ambientes com temperatura abaixo dos 10°C sem conceder os períodos de descanso exigidos por lei. O Ministério Público do Trabalho pede R$ 150 milhões em indenizações.

Em 2006, a empresa já havia sido acionada na Justiça por ter demitido nove funcionárias que se recusaram a trabalhar no setor de cortes de frangos por causa do frio. "No dia das demissões, os trabalhadores já tinham reclamado para seu chefe imediato que não estavam suportando a baixa temperatura e estavam com as mãos congeladas, então saíram para aquecer o corpo fora da sala de corte, em torno de cinco minutos. Ao retornarem, foram chamadas à sala do supervisor onde foram demitidas por justa causa naquele ato", descreve o processo.

Melhorias
Após a ação do MPT, a Seara foi obrigada de imediato pela Justiça a adotar melhorias nas condições de trabalho em suas fábricas, como a permissão das pausas ao longo da jornada, por exemplo. Por lei, quem trabalha em ambiente com menos de 15°C tem direito a fazer pausa de 20 minutos, em local com temperatura ambiente, a cada duas horas aproximadamente. Investigação do Ministério Público revelou que as temperaturas nas salas onde são cortados os animais chegava a ficar abaixo dos 5º C. Além de causar incômodo, o frio diminui destreza dos empregados que têm como função manusear facões e serras em alta velocidade.

A Seara Alimentos informa que atendeu à decisão liminar da Justiça e tem mantido a sala de cortes com temperatura acima dos 10º C, mas aguarda o julgamento definitivo da ação. "No momento apropriado desta demanda judicial, utilizando-se de todos os meios legais aplicáveis, a empresa demonstrará o cumprimento integral da legislação trabalhista", informa. Está marcada para esta semana audiência em que serão ouvidas as testemunhas do processo.

Esse aspecto da lei é considerado inadequado por parte das empresas. Segundo Gouvêa, do Sindicarnes, por conta das regras de higiene impostas pelo Ministério da Agricultura, torna-se inviável permitir que os funcionários deixem os locais de trabalho a cada intervalo. "Eles teriam que trocar de roupa para voltar às salas refrigeradas todas as vezes. Além disso, no inverno do Sul do país, muitas vezes a temperatura ambiente é mais baixa do que a das salas de corte". Ele afirma ainda que o rodízio entre os funcionários e as pausas são obedecidos pelas empresas. "Todas têm cadeiras ergonômicas e há rodízio entre os que ficam em pé e sentam", garante.

Relatos dos funcionários da Seara também dizem que a empresa não reconhecia atestados de médicos não contratados por ela. "Estou com dor no ombro e nem de meu serviço eles me afastam. Conheço pessoas com dores e contusões e que estão trabalhando normalmente", contou funcionário da empresa ao MPT.

Após um ano e meio de trabalho, outra funcionária afirmou ter se submetido a sete cirurgias para tratar de uma lesão na mão esquerda. Em depoimento ao Ministério Público, ela afirmou que fazia um intervalo de apenas 30 minutos durante o expediente. "O rodízio [entre os funcionários] era realizado da seguinte forma: saía do corte com a faca e ia para o corte com a tesoura, e na realidade não mudava nada."

Menos horas
Para o representante dos trabalhadores, Siderlei de Oliveira, as condições de trabalho deverão melhorar apenas se as empresas aceitarem mudanças mais profundas. "O sistema produtivo como está hoje é um criador de trabalhadores doentes para a Previdência assumir depois."

De acordo com o representante do Sindicarnes, as empresas do setor têm discutido mudanças na linha de produção e a mecanização de algumas atividades. "Existe um comitê formado pelas grandes agroindústrias, com profissionais de diferentes áreas, para debater boas práticas nessa área de segurança do trabalho."

Outra medida defendida por Siderlei e por procuradores do Trabalho é a diminuição de 8 para 6 horas de trabalho como forma de amenizar o intenso esforço físico a que os empregados estão submetidos. "Os sindicatos defendem a redução da jornada de trabalho para deixar os trabalhadores menos expostos a essas condições, aumentar os intervalos de pausa e o rodízio entre as tarefas dos funcionários. Mas isso significa mudar o sistema de produção, porque não adianta ser bom para a empresa e prejudicar o trabalhador."

Trabalho escravo
Uma fazenda de propriedade da família que controla o grupo Quatro Marcos, a Vale do Jurema, já esteve presente na "lista suja" do trabalho escravo - cadastro nacional organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no qual figuram empregadores flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.

O nome da proprietária da fazenda, Susete Jorge Xavier, foi retirado do cadastro em julho deste ano, após quitação das pendências com o poder público e permanência por dois anos na lista. Susete é esposa de Sebastião Douglas Xavier, dono do Grupo Quatro Marcos. Na ação de fiscalização, foram libertados 140 trabalhadores de condições análogas a de escravo.
Fonte :Por Fabiana Vezzali