legislação controle de infecçaõ consultorios odontologicos

Qual a legislação pertinente à controle de infecção e contaminação cruzada em consultórios odontológicos, bem como se existe alguma regulamentação para o uso de barreiras de proteção nos equipamentos?
Não há uma Portaria específica pra controle de Infecção em consultórios odontológicos. Existe Portaria nº 2.616/98 de Controle de Infecção Hospitalar em estabelecimentos de saúde que pode ser utilizado para consultórios odontológicos. (pnmv)

Fonte :anvisa.gov.br