COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT

DEFINÇÃO
Acidente em serviço é a ocorrência não programada, resultante do exercício do trabalho, que
provoque lesão corporal, e que determine morte, perda total ou parcial, permanente ou
temporária da capacidade laborativa, incluindo-se o acidente de agressão sofrida e não
provocada pelo servidor no exercício do cargo e o sofrido no percurso da residência para o
trabalho e vice-versa.
REQUISITOS BÁSICOS
1. Estar em exercício efetivo no cargo ocupado e ter sofrido danos:

Em conseqüência das atribuições do cargo exercido;

Em decorrência de agressão sofrida e não provocada, no exercício do cargo;

No percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
PROCEDIMENTO
O acidentado, ou no seu impedimento pessoa que presenciou o fato, deverá comunicar
imediatamente à Chefia do servidor, que por sua vez designará servidor ou comissão de
servidores para comprovar o acidente;
A chefia ou pessoa designada por esta, deverá preencher a Comunicação de Acidente de
Trabalho – CAT em três vias, enviando para:
a. Unidade de Assistência ao Servidor – Setor de Medicina do Trabalho e Setor de
Segurança no trabalho;
b. Serviço de Assistência Social e Psicologia Organizacional da SARH;
c. Unidade na qual o servidor acidentado esta lotado.
Caberá a Unidade de Assistência ao Servidor – UAS, representados pelo Médico do trabalho e
o Técnico de Segurança no Trabalho, a abertura de Processo e formação de Comissão para
apurar os fatos contidos na CAT, preferencialmente o Serviço de Assistência Social e
Psicologia Organizacional e Servidor(es) que porventura sejam designados, pelo acidentado ou
sua Chefia.
As conclusões e ou determinações do processo deverão ser registradas na ficha do servidor
bem como encaminhadas a Setores específicos da Universidade, para que se faça
acompanhamentos e vistorias necessárias a sanar possíveis problemas identificados.

Fonte: furg