Gestão da saúde do trabalhador

Gestão da Saúde do Trabalhador Portaria nº 1.679/GM de 19 de setembro de 2002
Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS e dá outras providências.
Portaria nº 656/GM de 20 de setembro de 2002
Aprovar as Normas para o Cadastramento e Habilitação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST.

Portaria nº 2.031/GM, de 23 de setembro de 2004
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

Portaria nº 2.437/GM de 7 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) no SUS.

Portaria nº 2.458/GM de 12 de dezembro de 2005
Redefine os valores do incentivo para custeio e manutenção dos serviços habilitados como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.

Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto.

Portaria nº 598 de 23 de março de 2006
Define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestoras Bipartite.

Portaria nº 675/GM de 30 de março de 2006
Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o país.

Portaria nº 698/GM de 30 de março de 2006
Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS.

Portaria nº 699 de 30 de março de 2006
Regulamenta as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.

Portaria nº 3.332/GM de 28 de dezembro de 2006
Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.

Portaria nº 204/GM de 29 de janeiro de 2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.