Padronização de conduta na realização de pericias civis, criminais, trabalhistas e administrativas direcionados a odontologia legal

Autor(es): Juan Antonio Moreno Granjeiro


Resumo: A perícia em geral é solicitada por uma determinada autoridade ou pessoa e tem como função fornecer dados técnicos e científicos sobre uma determinada coisa e/ou sobre a qualidade de um determinado serviço realizado. O perito é o responsável pelo fornecimento de tal informação e é ele que irá colher dados e elaborar a discussão e a conclusão do Laudo. Tal laudo segue uma determinada padronização que visa facilitar o acesso das informações aos magistrados, refinando o conteúdo do mesmo e referenciando somente aquilo que é imprescindível ao mesmo. Tais informações visam dentre outras coisas, fornecer subsídios às autoridades solicitantes, para que as mesmas venham a formar um juízo sobre determinada matéria e ou estado atual de algum bem e/ou serviço. Todavia, muitos recém pós-graduandos, vêem-se em situação embaraçosa quando da coleta das informações e dados, bem como da formatação final dos laudos, tendo em vista a falta de um modelo padronizado de coleta de dados periciais que se preste à confecção do laudo pericial. Desta forma, independentemente das variadas nuances que o referido laudo deverá contemplar, dependendo se criminal, civil, administrativo e/ou trabalhista, este de uma forma em geral deverá conter tópicos obrigatórios e essenciais para que o mesmo cumpra o seu objetivo primeiro que é o de fornecer dados às autoridades solicitantes. A coleta insuficiente de dados quando do ato pericial gera prejuízos financeiros e desgaste emocional tanto para o perito como para o periciado. Em vista destes fatos o presente trabalho de pesquisa buscou sugerir um modelo padronizado de coleta de dados a ser utilizado quando do ato pericial que possibilite a posterior confecção do laudo pericial. Bem como, verificar junto aos Institutos Médico Legais das capitais brasileiras quais são os meios e/ou padronizações que os mesmos utilizam quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos. Visa ainda buscar junto aos Odonto-Legistas com Pós-Graduação em Odontologia Legal se há alguma padronização que os mesmos utilizam quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos. Foi possível sugerir um modelo padronizado para a coleta de dados a ser utilizado quando do ato pericial que possibilite a posterior confecção do laudo pericial válido para as mais distintas áreas periciais. Verificou-se por meio das respostas dos responsáveis pelos IMLs localizados na região central afirmaram possuir modelo padronizado para a coleta dos dados para a realização de perícias, afirmaram ainda ter recursos (computadores, sala própria para o manuseio destas informações, entre outras), Porém os IMLs que se localizam na periferia segundo informações fornecidas pelos seus responsáveis embora possuam os mesmos recursos, estes não tem a mesma qualidade dos localizados na região central, muitos dos equipamentos apontados podem ser considerados já defasados e com uma série de limitações quanto à operabilidade dos mesmos. Observou-se que somente 24,5 % dos Odonto-Legistas com Pós-Graduação em Odontologia Legal pesquisados possuem algum tipo de padronização para a coleta dos dados periciais que são utilizados quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos